Chapa 1, pela defesa do Projeto Ético-Político da profissão
Como nosso grande mestre José Paulo Netto registrou (Texto: A construção do projeto ético-político do Serviço Social, Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999), o debate sobre o Projeto Ético-Político não é tão recente em nossa categoria, teve seus inicio na transição da década de 1970 a 1980, e no ano de 2009 tivemos amplos debates sobre os 30 anos do Congresso da Virada (1979). Nas décadas anteriores acumularam-se forças e conhecimentos, marcando o período em que o Serviço Social no Brasil denuncia, recusa e critica o conservadorismo profissional. Esse processo se constituiu a base do denominado projeto ético-político profissional.
Parte-se do principio que “A ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto que, em poucas palavras, é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a invocação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para lográ-la.” (Netto, 1999, p.2)
NETTO (1999) enfatiza que todo projeto de uma profissão apresenta:
Ø sua auto-imagem,
Ø elege seus valores,
Ø delimita e prioriza seus objetivos e funções,
Ø formula os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescreve normas para o comportamento dos profissionais
Ø estabelece as bases das suas relações com os usuários de seus serviços,
Ø estabelece as bases das suas relações com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas.
O Projeto profissional é construído por um sujeito coletivo. Trata-se de uma construção coletiva permanente! A direção do projeto ético-politico do Serviço Social tem sido hegemonicamente conduzido pelas entidades da categoria: o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS e a ENESSO, com a aliança junto aos demais coletivos dos trabalhadores, como sindicatos de luta/associações e movimentos sociais.
O Projeto profissional requer uma fundamentação de valores de natureza explicitamente ética, que não se limita a normativas morais e/ou prescrições de direitos e deveres, mas envolve as opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais.
Trata-se de um Projeto Ético-Político, porque tem uma posição que supera sua composição na divisão sócio-técnica do trabalho. O Serviço Social é uma profissão no marco da divisão sócio-técnica do trabalho (estatuto jurídico reconhecido pela Lei 8.669, de 17 de junho de 1993). O pacto construído entre seus membros - projeto hegemônico - a acumulação teórica operada pelo Serviço Social incorpora matrizes teóricas e metodológicas (vertentes críticas, inspiradas na tradição marxista) “compatíveis com a ruptura com o conservadorismo profissional e sintonizadas com os projetos societários das massas trabalhadoras”. Essas bases construídas são seus eixos fundamentais, mas isso não significa que não possa incorporar novas questões e enfrentar novos desafios, sem se descaracterizar. Ou seja, “o projeto constitui-se num processo em contínuo desdobramento.”
O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social tem o compromisso de contribuir com a construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero. Assim como contribuir na luta pela equidade e justiça social, afirmar a defesa intransigente dos direitos humanos e o repúdio do arbítrio e dos preconceitos. Contempla o pluralismo, tanto na sociedade como no exercício profissional. “Se posiciona na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras. Correspondentemente, o projeto se declara radicalmente democrático – considerada a democratização como socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida. Do ponto de vista estritamente profissional, o projeto implica o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aperfeiçoamento intelectual do assistente social.” (Netto, 1999, p.15 e 16)
A Chapa AmpliAçõeSS: Unindo Forças e Ousando na Luta reafirma o Código de Ética e o Projeto ético-político da profissão no exato sentido de esclarecer e de radicalizar posicionamentos ético-políticos forjados na luta social; processo este que evidencia a necessária articulação entre os diversos atores que vocalizam sujeitos coletivos:
Ø na defesa intransigente dos direitos humanos;
Ø no posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, assim como sua gestão democrática;
Ø na articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos mesmos valores e compromissos;
Ø no compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual dos profissionais.
Até a vitória!
