*Plataforma*

Chapa 1:

 “AmpliAçõeSS: unindo forças e ousando na luta.”

Apresentação

Um grupo de assistentes sociais começou a se organizar em 2004 com o intuito de elaborar uma plataforma política para concorrer nas eleições do Conjunto CFESS/CRESS. A partir desta plataforma pretendia organizar um coletivo para concorrer no Estado de São Paulo e indicar representantes para uma chapa do CFESS. Neste processo, foi composta a Chapa “AmpliAçõeSS” com a chamada “Valorizar a profissão defendendo direitos e políticas públicas.” Desde então em torno deste coletivo mantivemos a militância no CRESS 9ª. Região/SP, com a perspectiva de ampliar a participação interna e externa, ou seja, com organicidade nas lutas sociais, com inserção em movimentos sociais e outros espaços coletivos com os quais tenhamos identificação política. Algumas articulações foram necessárias em função da conjuntura, mas sempre mantendo como norte o projeto ético-político profissional hegemônico do Serviço Social.

 Muitos desdobramentos ocorreram desde então e no atual processo eleitoral a Chapa: “AmpliAçõeSS: unindo forças e ousando na luta” é a proposta deste coletivo que busca ampliar a mobilização e a participação na base. Sendo que seus membros são profissionais que tem atuado nos espaços organizativos do Conselho, nos núcleos temáticos e em atividades como seminários, reuniões e apresentando-se na Assembléia do Conselho, onde muitos já puderam ser eleitos como representantes para os Encontros Descentralizados e Nacionais CFESS-CRESS.

Este breve histórico ilustra a vontade política deste coletivo em contribuir para a efetivação do projeto ético político hegemonizado pela categoria. E com o objetivo de materializar este projeto entendemos que é preciso garantir a direção política das entidades da categoria que historicamente vêm acumulando forças na contracorrente, em tempos de desmonte do Estado e perda de direitos da classe trabalhadora. 

Conjuntura

Temos como avaliação que as refrações que impactaram a organização dos trabalhadores com o avanço do neoliberalismo, da globalização e do capital financeirizado, afetam gravemente os assistentes sociais: como classe que vive do trabalho, assalariada e que ao mesmo tempo atende à população, que em sua maioria vive uma série de expressões da questão social. Ao mesmo tempo em que, enquanto categoria, tem o desafio de trabalhar em condições cada vez mais precarizadas, tendo também o papel de atuar na defesa e garantia de direitos no contexto de um Estado mínimo, omisso, ausente, por conta das decisões dos governantes em aliança com o poder econômico.

No Estado de São Paulo as políticas sociais têm historicamente se constituídas de forma precarizada. São dezesseis anos de governo PSDB, que privatizou áreas importantes, expressando o ideário neoliberal, conservador, autoritário com total descaso aos direitos dos trabalhadores. Ampliam-se as “vagas” no sistema prisional, enquanto os movimentos sociais, em especial o de luta por moradia e por acesso a terra, tem sido reprimido e criminalizado. Na mesma linha do desmonte do Estado, a lógica que se estabelece é a terceirização de serviços públicos, em detrimento da garantia dos direitos fundamentais. As novas formas de contratação de trabalhadores têm impactado tanto quem trabalha, quanto quem demanda das políticas sociais, tais como: Saúde, Assistência Social, Habitação, Justiça, etc.

O último processo eleitoral que o Brasil e São Paulo viveram trouxe à tona o preconceito contra os nordestinos e mulheres, ou seja, a pequena política sem discussão dos grandes temas. A posição da mídia em muitos momentos favoreceu e incentivou estas discriminações e pautou em suas matérias elementos que não constituíam expressamente as plataformas de campanha.

Neste processo, muitos candidatos afirmaram a defesa da saúde pública com propostas totalmente violadoras do Sistema Único de Saúde – SUS; afirmou-se a defesa da moradia, quando na verdade o recurso público acaba por atender aos interesses privados; e, afirmou-se também a defesa da educação com a precarização e mercantilização. Não foram apresentadas propostas efetivas de uma segurança pública que não seja a da repressão. Não percebemos onde está a Seguridade Social que, ainda que restrita, é prevista na Constituição Federal. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS vem sendo construído já com muitas artimanhas que resistem a efetivá-lo com caráter público e estatal, que rompa com a caridade, o assistencialismo e a precariedade. O Estado laico continua sob as amarras do moralismo e do autoritarismo que inclusive violam a liberdade religiosa.

São inúmeras as evidências de que o neoconservadorismo avança em mesma direção em que a lógica privatista se torna a diretriz da manutenção do poder político e econômico. O Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) apresentou em recente pesquisa que entre 2001 e 2008 a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais rapidamente que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, esse índice não muda: metade da renda total do Brasil está em mãos dos 10% mais ricos do país. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.

Neste contexto, a crise econômica mundial expressou-se de modo diferenciado em determinados países. No Brasil, tal crise não atingiu o mesmo nível das economias centrais, no entanto os ataques aos direitos dos trabalhadores se apresentaram de modo alinhado ao receituário neoliberal. As demissões, a rotatividade da força de trabalho como forma de reduzir salários e direitos, as terceirizações e as mudanças na legislação trabalhista continuam se aprofundando, com os argumentos oportunistas de que são medidas “necessárias para fazer frente e defender a economia brasileira da crise internacional”. Isso deixa claro que para o capital, quem sempre deve pagar o preço de sua crise são os trabalhadores.

No último processo eleitoral o Brasil vivenciou uma ofensiva extremamente conservadora de setores sustentada pelo preconceito e a intolerância aos direitos humanos. No entanto, este projeto saiu derrotado no processo eleitoral. Há de se considerar, por outro lado, que as grandes candidaturas que disputaram a direção do País não apontaram, efetivamente, para uma ruptura com o projeto do grande capital. Portanto, estejamos atentos, com criticidade e firmeza política, frente ás medidas que na prática trazem cortes de direitos e efetivam o aumento da lucratividade do capital.

Defendemos que a socialização de riqueza seja pauta estruturante da sociedade brasileira. Conforme fala do professor Lúcio Flavio (PUC-SP): “não podemos cair na crítica vazia contra a transferência de renda, que tem sido um mecanismo importante para o recurso público retornar para a classe trabalhadora. Precisamos é ousar e radicalizar para que efetivamente ser a 8ª economia mundial seja motivo de grandeza do país, não mais um indicador da grave desigualdade social”. O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Paulo Netto, bem expressa nossa indignação: “o processo eleitoral evidenciou ainda mais o ódio ‘pelos de baixo’, sendo que a elite que deveria agradecer a gestão do governo Lula protagonizou discursos que reforçam a culpabilização e a criminalização do pobre”.

A lógica de gestão neoliberal presente no cenário federal e estadual tem adesão também nos governos municipais na construção e elaboração das políticas públicas, reafirmando com as práticas privatistas e de truculência com os trabalhadores e movimentos sociais. O rebaixamento do debate na mídia vem somar à mentalidade conservadora que reforça ações criminalizadoras ao invés de defender direitos e justiça social. Defendemos no mínimo a efetivação da gestão democrática com transparência e efetivação dos direitos consignados na Constituição Federal de 1988 - CF/88.

Desafios para a categoria

A perspectiva que adotamos exige uma análise criteriosa e crítica da realidade e da conjuntura, traçando estratégias por dentro das contradições que vivenciamos nestes últimos anos. É necessário construirmos coletivamente unidade nas ações de enfrentamento, sempre vinculados aos demais trabalhadores, estabelecendo alianças sem violar nossos princípios. Os processos políticos vão exigir posicionamentos com maior clareza de projeto de sociedade: os assistentes sociais são também sujeitos políticos e no conjunto da categoria temos tensões de diferentes dimensões.

É preciso garantir o princípio da pluralidade sem confundi-lo com ecletismo. A dinâmica da realidade é rica em contradições e transformações, exigindo o debate permanente guiado pelo projeto ético-político. Conforme José Paulo Netto problematiza, os projetos profissionais são expressões dos projetos societários em disputa.

Neste sentido, é preciso avançar no aperfeiçoamento do Conjunto CFESS-CRESS para que ao possibilitar o exercício das diferenças, avancemos no projeto profissional fundamentado nos princípios éticos historicamente construídos e nas conquistas acumuladas. É primordial garantir a organicidade com os movimentos sociais, refletindo por dentro da luta sobre os fundamentos sócio-históricos da sociedade brasileira, da vida social e da profissão. Estas alianças trazem elementos cruciais na defesa de direitos humanos (sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais) construindo respostas profissionais que possibilitem a práxis. É preciso reconhecer na realidade social as práticas sociais de subalternização e resistência que nela coexistem como expressão da vida social.

A luta dos trabalhadores vem exigindo esforços, com sofrimento e com necessárias rupturas, para construir a militância sindical com autonomia, calcada na análise crítica sobre os rumos que o sindicalismo tomou nestas duas últimas décadas. Torna-se urgente uma avaliação coletiva sobre os impactos da desregulamentação de direitos impulsionados pela globalização e o neoliberalismo, que causam metamorfoses no mundo do trabalho, conforme nos aponta Antunes. Aprofundar esta leitura é, ao mesmo tempo, nos engajarmos para disputa de um sindicalismo combativo e vinculado, efetivamente, aos interesses dos trabalhadores, combatendo a elite sindical; é um árduo processo neste momento em que a reorganização dos movimentos é ainda germinal.

 Nós, enquanto profissionais, reafirmamos nosso posicionamento do sindicato por ramo de atividade aprovado no 2º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CONCUT, em 1986, que só veio a colocar em prática o posicionamento tirado pelas principais entidades da categoria. No entanto, cabe dizer que a luta sindical livre e com independência de classe (sem pactuação ou cooptação) é algo que devemos afirmar enquanto princípio. Entendemos que esta pauta é de total autonomia dos trabalhadores assistentes sociais que estejam em processos reais de luta.

Entendemos também, que a organização dos trabalhadores por ramo de atividade ainda é a tática mais acertada frente ao contexto de ataque aos direitos já conquistados pelo conjunto dos trabalhadores. Para nós o desafio é de unificar lutas reais por melhores condições de vida e de trabalho.

 Os membros e apoiadores da Chapa: “AmpliAçõeSS” engajaram-se em algumas pautas que tem direta relação com a luta sindical, como a da carga horária de 30 horas por duas razões fundamentais: por compreender sua direta relação com as condições em que realizamos nosso trabalho profissional e por coerência histórica com esta bandeira de luta dos trabalhadores.

Nesta mesma perspectiva, é preciso manter nosso debate qualificado para a defesa do papel social da nossa profissão, com nossas atribuições privativas e competências que devem ser respeitadas. Esta luta foi liderada pelo CFESS e desenvolvida em cada Estado; vale salientar que os profissionais que estão na base do CRESS-SP estiveram presentes em todos os momentos em que o Conselho nos convocou, contribuindo decisivamente para o real interesse da população. A luta pela carga horária é uma pauta histórica, sendo que esta vitória, ainda em efetivação em muitos lugares, vem fortalecendo a defesa desta conquista para todos os trabalhadores/as.

Neste processo de lutas, devemos diferenciar e fortalecer os papéis institucionais do CRESS e dos sindicatos. Tomamos posição enquanto sujeitos históricos na direção do conselho de classe, capazes de articular o engajamento da categoria  nas lutas sociais de modo geral. Apoiamos a defesa do emprego e dos salários, a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores no âmbito da seguridade social em sua concepção ampliada – reafirmada pela categoria profissional expressa na carta de Maceió. A luta da categoria vislumbra a emancipação humana, princípio este presente no nosso Código de Ética.

A defesa das políticas sociais apresenta-se não como finalidade, mas enquanto mediação necessária para ampliar e consolidar os direitos humanos – esta enquanto agenda de luta importante. Exercer o controle social da sociedade sobre o Estado é uma das conquistas mantidas na Carta Magna e necessária para avançarmos nas conquistas.

São correntes muitas distorções e seqüestros dos direitos neste contexto, desde a lógica paritária que impossibilita o real controle social, que defendemos;, os representantes da sociedade civil que em alguns casos apenas são números para fazer coro com o governo; os representantes institucionais que são vozes do empresariado;, as entidades que se arvoram para representar os trabalhadores, mas que apenas visam objetivos corporativos. Além disso, a concepção da política é o principal eixo de disputa: desde a defesa e/ou omissão quanto à privatização, terceirização e conveniamentos, até a tal “doação casada” em que viola totalmente o papel dos conselhos no controle social (deliberação e monitoramento dos serviços) e os princípios constitucionais de transparência, impessoalidade e moralidade.

O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social: hegemonia e luta pelos direitos humanos

Em 2009 o Brasil comemorou os 30 anos do Congresso da Virada, sediado em São Paulo, organizado pelo CRESS-SP, CFESS, ABEPSS e ENESSO. Durante todo o ano entoamos a chamada “Faria tudo de novo se preciso fosse” e reafirmamos a luta dos trabalhadores pela socialização da riqueza para ruptura com a desigualdade. Este clima perpassou eventos, atos políticos, culminando no Seminário Nacional e deixando acesa a certeza de que é preciso garantir a memória e a agenda de luta de forma permanente e orgânica em nossas entidades e nos movimentos sociais onde atuamos.

Nestes últimos anos temos acumulado conhecimento científico e adquirido posicionamentos ético-políticos forjados na luta social; processo este que evidencia a necessária articulação entre os diversos atores que vocalizam sujeitos coletivos na defesa intransigente de direitos humanos. Com a explicitação de posições como a defesa da descriminalização do aborto e agora de sua legalização exigiu-se o debate do direito da mulher em ter condições de escolha, e nosso repúdio à moralização punitiva que permite que a primeira causa de mortalidade feminina seja causada pela ausência de direitos nesta questão. Polarizações na sociedade como quem defende a vida e quem defende a morte não devem ter espaço nas reflexões criticas de uma categoria. As questões do aborto, da homofobia e da xenofobia nos exigem um claro posicionamento na defesa de direitos humanos que são indivisíveis.

No contexto de acirramento da defesa das políticas sociais como dever do Estado e o compromisso da categoria com a qualidade dos serviços prestados à sociedade trouxeram ainda embates sobre atribuições privativas do assistente social e procedimentos da intervenção profissional em diferentes campos sócio-ocupacionais.

Este coletivo teve papel importantíssimo no cenário nacional ao se posicionar contra a mercantilização da educação, a normatização de temas importantes na valorização do papel profissional e sua autonomia técnica e a elaboração de parâmetros para o trabalho profissional. Este conjunto de ações tem sido fundamental no contexto de desregulamentação e retirada de direitos dos trabalhadores. Se por um lado as mudanças no mundo do trabalho rebatem diretamente na organização das lutas, posto que os trabalhadores continuem sendo precarizados, sem vínculos ou direitos garantidos; por outro, os instrumentos de regulamentação do exercício profissional, com sua construção democrática, são essenciais para o enfrentamento individual e coletivo.

Entendemos, contudo, que são instrumentos apenas, e que não abarcam a totalidade da vida social e suas contradições, mas podem mobilizar os valores e os fundamentos de uma profissão comprometida com a construção de outra lógica societária.

PROGRAMA DE GESTÃO

 Conjunto Estadual CRESS-SP: construção democrática e organicidade da luta

- Dar continuidade ao investimento entre as relações das Seccionais, Fóruns de Dirigentes, Núcleos Temáticos e Regionais, garantindo diálogo e articulação nestes espaços que sirvam de ampliação dos posicionamentos defendidos pelo conjunto CFESS/CRESS e aprovadas nos espaços de decisão da categoria, inclusive visando à valorização dos espaços deliberativo-coletivos;

 - Incentivar e ampliar a participação da categoria, articulando o planejamento junto as Seccionais, promovendo a descentralização das ações no Estado de SP;

- Contribuir para o aperfeiçoamento da política de Recursos Humanos - RH, mantendo esta construção junto com os funcionários do CRESS e suas representações;

- Articular a capacitação técnica e política dos agentes fiscais para o exercício da orientação e fiscalização;

- Assegurar que o papel da política de fiscalização, atividade fim do Conselho, amplie formas de publicização e efetivação da política nacional de fiscalização dando visibilidade à suas dimensões: I. Afirmativa de princípios e compromissos conquistados; II. Pedagógica; e III. Normativa e disciplinadora.

Valorização, defesa e visibilidade do projeto ético-político profissional

- Ampliar as ações descentralizadas, garantindo que as atividades articulem os conteúdos de aprimoramento das atribuições profissionais e da formação ético-política da categoria;

- Manter o Encontro da Comissão de Fiscalização - COFI, reunindo diretores, agentes fiscais e representantes da categoria nas ações de orientação e fiscalização, sempre convidando a ABEPSS e a ENESSO, como estratégia fundamental da ação do CRESS-SP;

- Dar maior visibilidade ao conjunto de documentos políticos da categoria;

- Dar continuidade a inserção do Conjunto CFESS/CRESS nas lutas em defesa da ampliação e garantia dos direitos, das políticas sociais e da democracia;  

- Garantir em todas as ações o debate político, para que nossas atribuições profissionais não sejam colocadas à mercê das programáticas de governo, valorizando o acúmulo do conhecimento e das posições da categoria.

Defesa das Políticas Públicas: o Estado de São Paulo e a desigualdade social

- Ampliar e estimular a presença de Assistentes Sociais, fortalecendo os espaços de controle social e participação popular já existente, bem como os fóruns e comitês;

- Estimular a atuação da categoria no acompanhamento do Legislativo, monitorando as ações do parlamento e incidindo na proposição de projetos de lei, debates e audiências públicas com os temas que articulem a perspectiva da defesa de direitos;

- Denunciar o desmonte, as privatizações e terceirizações realizadas nesta última década pelo governo estadual, que tem como prioridade diminuir o papel do Estado, deixando desta forma, de investir nas áreas públicas de sua responsabilidade para depois privatizar, entregando o patrimônio público, como o caso das estradas e da saúde;

- Promover denúncia contra a repressão aos movimentos sociais existentes no Estado de São Paulo, realizando também aproximação da categoria às normas de direitos humanos nos diferentes campos (sócio-jurídico, moradia, saúde, etc.);

-Promover articulações com segmentos críticos de resistência ao desmonte dos serviços públicos no Estado de São Paulo e nos municípios, em especial da saúde e da educação, e também com o debate do desenvolvimento urbano junto ao movimento de moradia.

Espaços de luta política permanente

- Estimular a participação de Assistentes Sociais nos sindicatos de luta e movimentos sociais, bem como contribuir para o fortalecimento das suas bandeiras de luta;

- Promover e estimular a aliança com os movimentos de luta social, na defesa dos Direitos Humanos, com vista à formação e engajamento da categoria; 

- Dar visibilidade as ações e bandeiras de luta da ENESSO e ABEPSS, fortalecendo a articulação junto a essas entidades.

Comunicação

- Desenvolver campanhas educativas e culturais sobre a imagem do/a Assistente Social, com uma perspectiva crítica;.

- Assegurar que nos materiais unificados do Conjunto CFESS/CRESS, na defesa de direitos e combate ao preconceito e discriminação (machista, homofóbica, xenofóbica, geracional, de gênero, étnica, etc.);

- Ampliar o orçamento para confecção de materiais de divulgação, orientação e informação sobre as atribuições privativas e as competências do assistente social;

- Manter a perspectiva crítica nos documentos e instrumentos institucionais como o Jornal Ação CRESS-SP, site e outros;

- Elaborar materiais de divulgação e de fortalecimento da profissão, bem como divulgar as resoluções e posicionamentos do conjunto na defesa das atribuições profissionais;

- Elaborar estratégias para fomentar na categoria a relevância da inserção digital e o conhecimento das mídias digitais;

- Contribuir com visibilidade ao protagonismo da categoria na defesa e no debate das políticas públicas.